O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por intermédio da Superintendência Regional do Amazonas, e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) conseguiram diminuir o valor do licenciamento ambiental nos assentamentos da reforma agrária em até 90%.

O reajuste foi estabelecido na Lei Estadual 3.219, aprovada e publicada pela Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas em dezembro de 2007. A Licença Prévia e a Licença de Operação, que tinham valores de R$ 10.581,23 e R$ 31.747,37, passam a ser em torno de R$ 1 mil e R$ 3 mil, respectivamente, de acordo com o tamanho do assentamento.

Os valores antigos estavam acima dos preços cobrados em outros estados para a mesma finalidade. “Alguns estados, como o Mato Grosso, isentam destes valores por entender que a atividade tem alcance social; e em outros estados, os valores estão dentro do padrão da realidade”, contextualiza o engenheiro agrônomo do setor ambiental do Incra/AM, Ronaldo Santos.

Santos explica, ainda, que os valores antigos do Ipaam teriam como referência licenças pedidas para loteamentos, como as exigidas para conjuntos habitacionais. “Não havia qualquer distinção para os licenciamentos para os projetos de assentamento do Incra regidos pelas Resoluções 289/2001 e 387/2006 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)”, pondera Santos.

Modelos sustentáveis

As negociações com o Ipaam no sentido de conseguir taxas adequadas para o serviço começaram em 2002. Mas foi com a série de reuniões ocorridas em outubro e novembro de 2007, entre os dois órgãos, que se chegou ao atual consenso. O fato de os novos assentamentos no Amazonas serem criados em modelos sustentáveis, como o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e o Projeto Agroextrativista (PAE), foi levado em conta para a redução dos preços.

Com a classificação atual na lei aprovada, que regula as taxas cobradas por órgãos do Governo do Estado, o Incra, que deveria desembolsar mais de R$ 800 mil apenas para a Licença Prévia, deverá gastar menos de R$ 80 mil.

O Incra já protocolou junto ao Ipaam pedidos de licenças para 51 assentamentos – a medida que regulariza a situação destas áreas. Os demais projetos que têm pendências já estão em fase de atualização de dados e estudos ambientais para que o mesmo pedido seja feito.

O objetivo da campanha é conscientizar o consumidor em relação aos impactos dos seus hábitos de consumo, oferecer alternativas para reduzir as conseqüências destas ações e exigir de empresas e autoridades a elaboração de políticas públicas e ações que promovam a produção e o consumo sustentáveis.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a organização não-governamental Vitae Civilis lançam, nesta semana, uma campanha nacional que pretende informar o consumidor sobre o quanto seu consumo pode afetar o clima do planeta; sugerir alternativas para que ele mude seus hábitos cotidianos; e ainda cobrar de empresas e autoridades ações efetivas para a mitigação das mudanças climáticas.


Ações de rua

Um computador portátil está, desde segunda-feira (10), em vários locais durante toda a semana, oferecendo ao consumidor a oportunidade de calcular qual é a sua contribuição de emissão de gás carbônico (CO2). Além disso, o programa oferece alternativas para que o consumidor possa diminuir essa emissão, mudando hábitos de consumo e amenizando, assim, as conseqüências para o meio ambiente.

Para a coordenadora da campanha do Idec, Lisa Gunn, essas ações são importantes porque permitem que o consumidor tenha noção exata do quanto cada hábito de consumo pode prejudicar o meio ambiente. "No dia a dia as pessoas podem não ter idéia das conseqüências do transporte que usam, se fazem ou não a separação do lixo e até do gasto de energia do stand-by dos equipamentos em casa, mas, através da campanha, iremos demonstrar exatamente o que isso significa".

O consumidor também recebe um material impresso sobre práticas que ele pode adotar no dia-a-dia para minimizar o impacto dos seus hábitos de consumo.